Termos e Condições

1. Identificação e Propriedade

O website www.decoresp.com é propriedade de CAROL GOMES LOUREIRO, com o NIF 513382372, sediada na Rua 19, nº 855, Loja C, 4500-254 Espinho. A marca DECORESP dispõe de loja física e unidade de produção própria em Espinho, onde fabrica todos os seus artigos de design em 3D.

2. Âmbito e Aceitação

As presentes Condições Gerais aplicam-se a todos os visitantes e a qualquer transação comercial efetuada na loja online. A navegação no site e a compra de qualquer produto implicam a aceitação plena destes termos. A venda online através deste website é válida para os territórios de Portugal Continental e Arquipélagos dos Açores e da Madeira.

3. Informação de Produção e Preços

• Fabrico Próprio (3D): Todos os nossos artigos de design 3D são produzidos localmente nas nossas instalações através de impressão 3D em PLA (polímero biodegradável). Devido à natureza desta tecnologia, as peças podem apresentar texturas ou linhas superficiais finas características da deposição por camadas, o que não constitui defeito, mas sim a identidade visual única de cada peça produzida.
• Preços: Os preços são apresentados em Euros (€). Ao abrigo do Artigo 53.º do CIVA, os valores indicados são finais (Regime de Isenção de IVA).
• Erros: No caso de erro informático ou técnico óbvio no preço de venda, a encomenda será considerada inválida e o valor pago será integralmente reembolsado.

4. Processo de Encomenda e Pagamento

• Produção sob Encomenda: Uma vez que fabricamos as nossas peças, o tempo de produção inicia-se após a confirmação do pagamento.
• Pagamento: O cliente dispõe de 48 horas para efetuar o pagamento via MB WAY ou Referência Multibanco. Após este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada para libertar a vaga na linha de produção.
• Validação: O processamento da encomenda e fabrico apenas se iniciam após a confirmação efetiva do pagamento.

5. Expedição e Portes de Envio

• Prazos: O tempo estimado de fabrico e preparação é comunicado no ato da encomenda.
• Custos de Envio: Calculados no checkout com base no peso e destino.
  • Portugal Continental: Portes gratuitos em compras de valor igual ou superior a 60€.
  • Ilhas (Madeira e Açores): Os custos de envio são aplicados conforme a tabela em vigor, não sendo abrangidos pela oferta de portes grátis.
• Responsabilidade: A morada de entrega é da inteira responsabilidade do cliente. Reenvios motivados por moradas incorretas ou encomendas não levantadas atempadamente nos CTT terão um novo custo de transporte a cargo do comprador.

6. Direito de Livre Resolução (Devoluções)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção do artigo.

• Condições: O produto deve ser devolvido na embalagem original, sem sinais de uso e devidamente condicionado.
• Exceções: Não se aceitam devoluções de artigos personalizados (cores específicas fora do catálogo, nomes ou medidas sob pedido) nem de artigos sazonais após a respetiva data festiva.
• Custos: Em caso de livre resolução, os custos de transporte da devolução são da responsabilidade do cliente. Em caso de defeito de fabrico, a Decoresp assume os custos de recolha e troca.

7. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do site (textos, logótipos e imagens das peças produzidas) são propriedade da Decoresp. A reprodução destes conteúdos sem autorização prévia é proibida.

8. Resolução de Litígios e Reclamações

• Livro de Reclamações: A Decoresp dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.
• Resolução Alternativa (RAL): Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao CICAP (Tribunal Arbitral de Consumo - Porto).