Termos e Condições
Objetivo
O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web decoresp.jumpseller.com, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites. O domínio decoresp.com é propriedade da empresa CAROL GOMES LOUREIRO UNIP,LDA. com o NIF: 513382372, situada na Rua 19 nº855 Loja C, 4500-254 Espinho, de ora em diante designada por Decoresp.
A Decoresp reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequa-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
Tanto a navegação pelo website decoresp.jumpseller.com, seus subdomínios e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.
A venda online só é válida e aplicável aos territórios de Portugal Continental, Arquipélagos dos Açores e da Madeira.
Condições de utilização
O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.
O utilizador deverá abster-se de obter informações e conteúdos acessíveis através da página Web.
O website decoresp.jumpseller.com pode possuir ligações a outros websites, os quais, poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.
Alteração das presentes Condições
A Decoresp reserva-se no direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website.
Propriedade intelectual
Todo o conteúdo e informação constantes em decoresp.jumpseller.com, são propriedade da Decoresp, e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.
Informação sobre os Produtos e sobre Preços
Os preços de venda ao público indicados em decoresp.jumpseller.com são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados.
Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. Para mais informações consultar Entregas e Portes de Envio.
A Decoresp, reserva-se no direito de alterar os preços em qualquer momento.
No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Decoresp no preço de venda ao público, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
Processo de compra
1.Registo
Para realizar uma ordem de compra é necessário aceder a decoresp.jumpseller.com, e registar-se como utilizador naquele website, preenchendo o formulário eletrónico seguindo as instruções de cada etapa. Após o registo o utilizador poderá proceder à compra do(s) seu(s) produto(s).
2.Disponibilidade dos produtos
Os artigos que se encontram no site decoresp.jumpseller.com estão disponíveis para encomenda, podendo, por vezes, existir ruturas ou erros no stock indicado.
3.Confirmação de Encomenda
Após receção da sua encomenda, a Decoresp fornece informação ao cliente acerca da disponibilidade de envio dos artigos solicitados bem como do valor total da encomenda (entende-se por valor total a soma do valor de todos os artigos e do valor dos portes de envio da encomenda).
Após receção do valor total da encomenda, o cliente tem 48h para efetuar o pagamento por Referencia Multibanco indicada ou por MBWAY
4.ENVIO E ENTREGA DA ENCOMENDA
Para Portugal Continental as nossas encomendas são enviadas através dos CTT Expresso EMS19.
O envio de encomendas para as ilhas é feito através de CTT e CTT Expresso.
Processo de envio da sua encomenda:
Após pagamento da encomenda iremos verificar a disponibilidade de todos os artigos. Caso existam todos os artigos solicitados em stock a sua encomenda será enviada no próprio dia (pagamentos recebidos até às 14h) ou dia útil seguinte (pagamentos recebidos após as 14h).
Os artigos que se encontram no site decoresp.com estão disponíveis para encomenda, podendo, por vezes, existir ruturas ou erros no stock indicado.
No momento da entrega, caso não esteja ninguém presente na morada de destino, ser-lhe-á deixado um aviso na caixa de correio com indicação do posto CTT onde poderá levantar a sua encomenda no dia útil seguinte.
Custos de envio da sua encomenda:
- Portugal Continental — Envio gratuito em encomendas de valor igual ou superior a 60€.
Em encomendas inferiores a 60€, os portes são aplicados e apresentados no checkout antes da finalização da compra. - Açores e Madeira — A oferta de portes não se aplica.
Os custos de envio são calculados e mostrados no checkout, de forma clara e transparente.
Caso o cliente pretenda alterar a morada de envio e a encomenda já se encontrar em distribuição junto dos CTT, será cobrado novamente o valor dos portes de envio.
Envios para Portugal continental (EMS 19):
Entre 0kg e 1kg – 5,06€
Entre 1Kg e 2kg – 5,20€
Entre 2kg e 5kg – 5,70€
Entre 5kg e 10kg – 6,40€
Entre 10kg e 20kg – 7,00€
Entre 20kg e 30kg – 7,80€
Oferta de portes em encomendas de valor igual ou superior a 60€, apenas válida para Portugal Continental.
Envio para Portugal Ilhas (Madeira e Açores, Quick Nacional):
Até 0,5Kg - 5,40€ ( CTT Registado )
Entre 0,5Kg e 2Kg - 8,93€ ( CTT Registado )
Entre 2Kg e 5Kg - 25,48€ ( CTT Expresso 19 )
Entre 5Kg e 10Kg - 34,32€ ( CTT Expresso 19 )
Entre 10Kg e 15Kg - 53,82€ ( CTT Expresso 19 )
A partir de 15Kg - 53,82€ + 4,09€ (p/Kg) ( CTT Expresso 19 )
Para envio de encomendas frágeis acresce o valor de 2,85€. ( Apenas envios para portugal continental. )
Nota: Os envios para as Ilhas são feitos por Correio Registado e entregue no prazo de 2 dias úteis para encomendas até 2kg (transporte de avião). Para encomendas acima dos 2kg (transporte de barco), o prazo é de 5 dias para a Madeira e de 7 a 15 dias para os Açores.
Devoluções e Direito de livre resolução do contrato
O consumidor que realiza compras à distância está protegido pela legislação Nacional e Europeia, nomeadamente pelo Decreto-Lei n.º 24/2014.
A loja Decoresp tem a maior preocupação com a qualidade dos seus produtos e dos seus serviços. Contudo, se por qualquer razão, não ficou satisfeito com o artigo encomendado, poderá exercer o seu direito de retratação no prazo de 14 dias após a receção da sua encomenda.
Os custos de devolução dos artigos, em caso de livre resolução, serão a cargo do comprador. A loja Decoresp reembolsa a totalidade do valor do artigo devolvido, após a receção e validação do estado do artigo.
Quando o produto devolvido não é conforme o encomendado ou tem defeito, o comprador tem o direito de exercer a garantia legal de conformidade. Neste caso, a loja Decoresp responsabiliza-se pela recolha e devolução do artigo, e o mesmo é trocado ou reembolsado, conforme combinado entre a loja Decoresp e o comprador.
As devoluções devem ser feitas em embalagem adequada, de forma a garantir a integridade dos produtos devolvidos, para a nossa morada constante no website. A loja Decoresp reserva-se o direito de não aceitar a devolução de artigos adulterados/usados/sujos/danificados ou que não se encontrem na embalagem original selada/fechada. O reembolso será efetuado dentro dum prazo máximo de 14 dias a contar da data que a loja recebeu os artigos revogados no estado como mencionado neste artigo.
Sempre que desejar efetuar uma devolução ou troca, deverá contactar a loja Decoresp preferencialmente por e-mail para decoresp@outlook.pt
Não são feitas devoluções de artigos personalizados.
Não são feitas devoluções de artigos de Natal após dia 15 de Dezembro.